É notável o impacto das demandas repetitivas no desempenho do Judiciário brasileiro, pois essas demandas estão fortemente relacionadas a indicadores de estoque, congestionamento, celeridade, entre outros. O legislador brasileiro identificou a necessidade de dar tratamento conjunto a demandas judiciais que, por sua natureza, afetam número relevante de cidadãos em torno de um mesmo problema jurídico, cuja solução, ao invés de ser adotada caso a caso, poderia ser coletiva, afetando a todos simultaneamente. Esta medida parece salutar para descongestionar o trabalho de juízes que devem examinar situações idênticas e repetitivas. Com base no grupo de pesquisa de demandas repetitivas, para contribuir com esse trabalho, foi instituído o Centro Nacional e Locais de Inteligência da Justiça Federal vão monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

Instituído pela Resolução CJF n. 499/2018.

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Publicações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.