Questão de ordem |
9 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
DJ Data: 17/10/2008 |
Ementa |
Deferindo ou indeferindo, monocraticamente, o pedido de uniformizac?o, a decis?o do Relator podera ser submetida, nos proprios autos, ao Presidente da Turma Nacional de Uniformizac?o de Jurisprudencia dos Juizados Especiais Federais, no prazo de dez dias.(Aprovada na 7? Sess?o Ordinaria da Turma Nacional de Uniformizac?o, do dia 04.10.2004). |
Observação |
CANCELADA EM 26/09/2008 DJ DATA:17/10/2008 PG:001 DJ DATA: 17/10/2008 PG: 001 |