Questão de ordem |
6 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
DJ Data: 07/10/2004 |
Ementa |
Se a Turma Recursal n?o reconhecer a existencia de inicio de prova material e este juizo for contrariado pela Turma Nacional de Uniformizac?o, esta so podera prosseguir no julgamento da causa se a instancia ordinaria tiver aprofundado o exame da prova testemunhal; se a Turma Nacional so proclamar a existencia do inicio de prova material, devolvera os autos a origem, para que a Turma Recursal extraia da prova as suas consequencias, seja pela procedencia, seja pela improcedencia da ac?o.(Aprovada na 6? Sess?o Ordinaria da Turma Nacional de Uniformizac?o, dos dias 30 e 31.08.2004). |
Observação |
DJ DATA:07/10/2004 PG:00765 |