Questão de Ordem
| Questão de ordem |
| 42 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
| DJeN Data: 02/09/2021 |
Ementa |
| O fato de o Juiz ter funcionado no processo originário não implica impedimento e nem determina sua exclusão da distribuição na TNU para funcionar como relator. (Aprovada, por maioria, na Sexta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 26.08.2021. Precedente: PEDILEF n. 5002503-97.2019.4.04.7111). |
Observação |
| DJeNacional. Disponibilizada em: 01/09/2021 Publicada em: 02/09/2021 |