Questão de Ordem
| Questão de ordem |
| 39 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
| Diario Oficial da Uni?o - Sec?o 1 Data: 29/11/2018 |
Ementa |
| A aprovac?o, cancelamento e alterac?o de Enunciado de Sumula de Jurisprudencia sera julgada como Quest?o de Ordem, de forma apartada do dispositivo da decis?o, mediante votac?o nominal. (A Turma Nacional de Uniformizac?o, na Nona Sess?o Ordinaria de Julgamento, de 21 de novembro de 2018, deliberou, a unanimidade, pela alterac?o da Quest?o de Ordem n. 39). |
Observação |
| ALTERADA EM 21/11/2018 DJe n? 128. DATA: 28/11/2018 |