Questão de ordem |
35 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
DOU SEC?O 1 Data: 11/10/2013 |
Ementa |
O conhecimento do pedido de uniformizac?o pressup?e a efetiva apreciac?o do direito material controvertido por parte da Turma de que emanou o acord?o impugnado (Aprovada, a unanimidade, na 8? Sess?o Ordinaria da Turma Nacional de Uniformizac?o do dia 9.10.2013). |
Observação |
DOU DATA: 11/10/2013 PG: 00104 |