Questão de Ordem
| Questão de ordem |
| 25 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
| DJ Data: 15/10/2010 |
Ementa |
| Decretada de oficio a nulidade do acord?o recorrido, ficam prejudicados os pedidos de uniformizac?o e eventual agravo regimental. (Aprovada na 5? Sess?o Ordinaria da Turma Nacional de Uniformizac?o, dos dias 13 e 14.09.2010). |
Observação |
| DJ DATA: 15/10/2010 PG: 00001 |