Questão de ordem |
23 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
DJ Data: 05/05/2010 |
Ementa |
Estando a materia sobrestada por decis?o do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justica, bem como da propria Turma Nacional de Uniformizac?o, novos pedidos de uniformizac?o sobre a mesma materia ser?o sobrestados, independentemente de previo juizo de conhecimento do incidente, salvo quando disser respeito a sua tempestividade. (Aprovada na 2? Sess?o Ordinaria da Turma Nacional de Uniformizac?o, do dia 09.04.2010). |
Observação |
DJ DATA:05/05/2010 PG:00001 |