Questão de Ordem
| Questão de ordem |
| 21 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
| DOU SEÇÃO 1 Data: 15/03/2012 |
Ementa |
| Se o relator verificar que as gravações relativas ao julgamento na turma recursal não estão audíveis, serão os autos devolvidos à origem para que sejam anexadas novas gravações ou sua transcrição. (Aprovada na 1ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 29.02.2012). |
Observação |
| DOU SEÇÃO I DATA: 15/03/2012 PG: 00119 |