Questão de ordem |
13 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
DJe Data: 24/09/2019 |
Ementa |
N?o se admite o Pedido de Uniformizac?o, quando a jurisprudencia da Turma Nacional de Uniformizac?o dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acord?o recorrido. (A Turma Nacional de Uniformizac?o, na Setima Sess?o Ordinaria de Julgamento, de 18 de setembro de 2019, deliberou, a unanimidade, pela alterac?o da Quest?o de Ordem n. 13). |
Observação |
ALTERADA EM 18/09/2019 DJe n? 101. DATA: 24/09/2019 PG:00019 |