Questão de Ordem
| Questão de ordem |
| 12 |
Órgão Julgador |
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
Data da Publicação |
| DJ Data: 28/04/2005 |
Ementa |
| Quando o acord?o indicado como paradigma ja foi vencido na Turma de origem, por sumula, n?o serve para demonstrac?o da divergencia.(Aprovada na 2? Sess?o Ordinaria da Turma Nacional de Uniformizac?o, do dia 14.03.2005). |
Observação |
| DJ DATA:28/04/2005 PG:00471 |