Súmula


Súmula
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Órgão Julgador

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS


Data do Julgamento
08/02/2010

Data da Publicação
DJ DATA:03/03/2010
PG:00001

Enunciado
A circunstancia de um dos integrantes do nucleo familiar desempenhar atividade urbana n?o implica, por si so, a descaracterizac?o do trabalhador rural como segurado especial, condic?o que deve ser analisada no caso concreto.

Referência Legislativa
Lei 8.213/1991 (artigo 11, inciso VII)

Precedentes
REsp 969.473/SP
AgRg no REsp 691.391/PR
PU n. 2004.81.10.002109-9/CE - Turma de Uniformização (julgamento de 19 de Outubro de 2009, publicado no DJU de 05/03/2010)
PU n. 2007.72.52.002472-3/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 24 de Abril de 2009, publicado no DJU de 29/05/2009)
PU n. 2008.72.62.000101-4/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 16 de Novembro de 2009, publicado no DJU de 25/02/2010)
PU n. 2008.70.54.001696-3/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 08 de Fevereiro de 2010, publicado no DJU de 23/03/2010)