CJF - Turma de Uniformização

Súmulas	Inteiro Teor
Súmula 001, de 30 de setembro de 2002, publicada no DJ de 08.10.2002 (URV)
Súmula 002, de 17 de fevereiro de 2003, publicada no DJ de 13.03.2003 (Benefícios Previdenciários)
Súmula 003, cancelada na sessão de 30 de setembro de 2003
Súmula 004, de 10 de junho de 2003, publicada no DJ de 23.06.2003 (Dependente Designado)
Súmula 005, de 26 de agosto de 2003, publicada no DJ de 25.09.2003 (Prestação de Serviço Rural)
Súmula 006, de 26 de agosto de 2003, publicada no DJ de 25.09.2003 (Comprovação de Condição Rurícola)
Súmula 007, de 26 de agosto de 2003, publicada no DJ de 25.09.2003 (Honorários Advocatícios)
Súmula 008, de 13 de outubro de 2003, publicada no DJ de 05.11.2003 (IGP-DI)
Súmula 009, de 13 de outubro de 2003, publicada no DJ de 05.11.2003 (Aposentadoria Especial. Equipamento de Proteção Individual)
Súmula 010, de 27 de novembro de 2003, publicada no DJ de 03.12.2003 (Tempo de Serviço Rural. Contagem Recíproca)
Súmula 011, de 05 de abril de 2004, publicada no DJ de 14.04.2004 (Benefício Assistencial) - Cancelada, Publicada em 12 de maio de 2006.
Súmula 012, de 05 de abril de 2004, publicada no DJ de 14.04.2004 (Juros moratórios)
Súmula 013, de 05 de abril de 2004, publicada no DJ de 10.05.2004 (28,86% - Militares)
Súmula 014, de 10 de maio de 2004, publicada no DJ de 24.05.2004 (Aposentadoria Rural por Idade)
Súmula 015, de 10 de maio de 2004, publicada no DJ de 24.05.2004 (Pensão por Morte)
Súmula 016, de 10 de maio de 2004, publicada no DJ de 24.05.2004 (Conversão em Tempo de Serviço Comum. Condiçoes Especiais)
Súmula 017, de 10 de maio de 2004, publicada no DJ de 24.05.2004 (Renúncia Tácita no JEF)
Súmula 018, de 31 de agosto de 2004, publicada no DJ de 07.10.2004 (Aluno Aprendiz)
Súmula 019, de 31 de agosto de 2004, publicada no DJ de 07.10.2004 (IRSM de fevereiro de 1994)
Súmula 020, de 31 de agosto de 2004, publicada no DJ de 07.10.2004 (Servidor Celetista. Lei nº 8.112/90)
Súmula 021, de 31 de agosto de 2004, publicada no DJ de 07.10.2004 (Direito Adquirido. IPC)
Súmula 022, de 31 de agosto de 2004, publicada no DJ de 07.10.2004 (Prova Pericial)
Súmula 023, de 31 de janeiro de 2005, publicada no DJ de 10.03.2005 (Servidor Público - Substituição de Cargo Comissionado).
Súmula 024, de 31 de janeiro de 2005, publicada no DJ de 10.03.2005 (Tempo de serviço do segurado - trabalhador rural).
Súmula 025, de 07 de junho de 2005, publicada no DJ de 22.06.2005 (Revisão dos Valores Beneficiários).
Súmula 026, de 07 de junho de 2005, publicada no DJ de 22.06.2005 (Atividade de Vigilante).
Súmula 027, de 07 de junho de 2005, publicada no DJ de 22.06.2005 (Ausência de Registro. Ministério do Trabalho).
Súmula 028, de 21 de novembro de 2005, publicada no DJ de 05.01.2006 (Prescrição da pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta do Plano de Integração Social - PIS).
Súmula 029, de 12 de dezembro de 2005, publicada no DJ de 13.02.2006 (Art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993. Incapacidade para a vida independente. Impossibilidade de prover ao próprio sustento).
Súmula 030, de 12 de dezembro de 2005, publicada no DJ de 13.02.2006 (Demanda previdenciária. Imóvel superior ao módulo rural. Segurado especial. Regime de economia familiar).
Súmula 031, de 12 de dezembro de 2005, publicada no DJ de 13.02.2006 (Anotação na CTPS. Sentença trabalhista. Início de prova material).
Súmula 032, de 26 de junho de 2006, publicada no DJU de 04.08.2006 (Exposição a ruído)
Súmula 033, de 26 de junho de 2006, publicada no DJU de 04.08.2006 ( termo inicial- requerimento administrativo)
Súmula 034, de 26 de junho de 2006, publicada no DJU de 04.08.2006 ( inicío de prova)
Súmula 035, de 04 de dezembro de 2006, publicada no DJU de 09.01.2007 ( Taxa Selic )
Súmula 036, de 05 de fevereiro de 2007, publicada no DJU de 06.03.2007 ( cumulação de benefícios )